Relação de Documentos para Requerer a Licença de Operação - RLO

1. Requerimento de Licenciamento Ambiental - RLA;

2. Cadastro de Empreendimento Industrial - CEI, atualizado, detalhando ou anexando, croqui de localização do empreendimento, contendo rios próximos, vias de acesso principais e pontos de referências para chegar ao local;

3. De acordo com as características do empreendimento e com as legislações específicas, apresentar os seguintes documentos:

a. Relatório do automonitoramento das emissões atmosféricas, conforme estabelecido na Resolução SEMA 054/06, sendo que nos casos de relatório(s) periódico(s), já apresentado(s), deverá informar o(s) número(s) do(s) protocolo(s) junto ao IAP;

b. Relatório de Auditoria Ambiental Compulsória, de acordo com o estabelecido no artigo 4º da Lei Estadual nº 13.448/02 e no Decreto Estadual nº 2076/03;

c. Relatórios de monitoramento da qualidade ambiental do entorno.

4. Cópia da Licença de Operação;

5. Publicação de súmula de concessão de Licença de Operação em jornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela Resolução CONAMA no 006/86;

6. Publicação de súmula do pedido de Renovação de Licença de Operação em jornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela Resolução CONAMA no 006/86;

7. Comprovante de recolhimento da Taxa Ambiental (Ficha de Compensação Bancária) de acordo com Lei Estadual n. 10.233/92.

Recomendar esta página via e-mail:

Campos com (*) são obrigatórios.

Captcha Image Carregar outra imagem