Relação de Documentos para Requerer a Licença Prévia - LP - Fundição de Chumbo

1. Requerimento de Licenciamento Ambiental - RLA;

2. Cadastro de Empreendimento Industrial - CEI, detalhando ou anexando, croqui de localização do empreendimento, contendo rios próximos, vias de acesso principais e pontos de referências para chegar ao local;

3. Relatório Ambiental Prévio;

4. Matrícula ou Transcrição do Cartório de Registro de Imóveis atualizada, no máximo, 90 (noventa) dias;

5. Certidão do Município, quanto ao uso e ocupação do solo;

6. Cópia da Outorga Prévia da SUDERHSA para utilização de recursos hídricos;

7. Publicação de súmula do pedido de Licença Prévia em jornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela Resolução CONAMA N.o 006/86;

8. Comprovante de recolhimento da Taxa Ambiental (Ficha de Compensação Bancária) de acordo com Lei Estadual n. 10.233/92.

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