Despalha da Cana de Açúcar

Fundamento Legal:
Despalha de Cana de Açúcar

1. Restrições para Uso da Despalha

2. Cuidados Importantes para quem usar a Despalha

3. Quando que a despalha pode ser suspensa?

1. Constatados riscos de danos à saúde humana, ou ao meio ambiente;

2. Constatadas condições meteorológicas desfavoráveis ou índices de qualidade do ar prejudiciais à saúde;

3. Os níveis de fumaça originados da queima comprometam ou coloquem em risco as operações aeronáuticas, rodoviárias e de outros meios de transporte.


4. Procedimentos para requerer a Despalha

5. Questão da Reserva Legal

Para todo e qualquer procedimento de licenciamento a averbação da Reserva Legal é necessidade básica.

Quem não tem Reserva averbada poderá ser aceita a Comunicação de Despalha mediante notificação para providenciar a referida averbação no prazo de 90 dias.

Quem já foi objeto de notificação para a efetivação da averbação da Reserva Legal e não cumpriu deverá ser autuado conforme normas assim estabelecidas e não poderá ser homologado na condição de efetuar uma nova despalha.

Aliás, estas ponderações não são específicas para a questão da Despalha e sim para toda e qualquer atividade passível de licenciamento ma área rural.

 

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