De Quem é a Responsabilidade pela Elaboração do Termo de Referência?

1. É de compentencia do Instituto Ambiental do Paraná a elaboração dos Termos de Referencia;

2. Caberá à Equipe Técnica / Empresa de Consultoria responsável por tais estudos, por seus técnicos e consultores, atender e cumprir com o contido nesse Termo de Referência.

3. Na fase de elaboração do EPIA / RIMA, mediante prévio agendamento, o IAP prestará informações técnicas e administrativas necessárias ao correto e adequado entendimento ao que é solicitado no Termo de Referência. Em tal circunstância, o Coordenador da Equipe Técnica da Equipe Multidisciplinar / Empresa de Consultoria deverá solicitar, por escrito e com antecedência mínima de quinze dias, a realização de reunião técnica, enunciando preliminarmente, todos quesitos e dúvidas que devam ser levantadas e discutidas com os Técnicos do IAP.

4. Não caberá aos Técnicos do IAP instruir / ensinar aos Técnicos / Consultores responsáveis pela elaboração do EPIA / RIMA, do como fazer e/ou atender ao que é requisitado em tais estudos. Parte-se do pressuposto que a Equipe Técnica é composta por profissionais perfeitamente habilitados e qualificado para tal tarefa.
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