Critérios para Pré-Qualificação das Equipes Técnicas ou Empresas

Quanto a Empresa de Consultoria: 
Sede em território brasileiro; participação efetiva e devidamente comprovada em documentação hábil; comprovação de registro junto ao Cadastro Técnico Federal; inexistência de co-responsabilidade objetiva, devidamente transitada em julgado, em procedimentos relacionados a ocorrência de infrigências ambientais constadas pelo IAP e/ou pelo IBAMA; capacitação técnico-profissional, devidamente reconhecida pela entidade competente, mediante atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes. 

Quanto ao Coordenador Técnico
Formação e habilitação inerente a natureza do empreendimento / atividade a ser analisada, devidamente comprovada com o registro junto a Conselho de Classe Profissional respectivo; participação efetiva e devidamente comprovada em documentação hábil; comprovação de registro junto ao Cadastro Técnico Federal; inexistência de co-responsabilidade objetiva; comprovação de registro junto ao Cadastro Técnico Federal; inexistência de co-responsabilidade objetiva, devidamente transitada em julgado, em procedimentos relacionados a ocorrência de infrigências ambientais constadas pelo IAP e/ou pelo IBAMA.
 
Quanto aos integrantes da Equipe Técnica: 
Formação e habilitação inerente aos fragmentos ambientais (meios físico, biótico e sócioeconômico) a serem diagnosticados e avaliados relativos a natureza do empreendimento / atividade a ser analisada, devidamente comprovada com o registro junto a Conselho de Classe Profissional respectivo; comprovação de registro junto ao Cadastro Técnico Federal; inexistência de co-responsabilidade objetiva, devidamente transitada em julgado, em procedimentos relacionados a ocorrência de infrigências ambientais constadas pelo IAP e/ou pelo IBAMA.

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