Como Será Feita a Divulgação das Equipes ou Empresas Pré-Qualificadas?

A listagem final contendo a relação das Equipes Técnica / Empresas de Consultoria pré-qualificadas pelo IAP  para elaboração do EPIA / RIMA obedecerá aos mesmos ritos classificatórios estabelecidos na Lei Estadual  nº LEI Nº 15.608, de 16/08/2007.

Em data, hora e local previamente noticiado em Diário Oficial do Estado do Paraná e na página do IAP na rede mundial de computadores – Internet, em sessão pública e na presença do empreendedor e/ou de seu representante legal, o Instituto anunciará a relação das Equipes Técnica / Empresas de Consultoria qualificadas segundo seus critérios.

No cadastro de Consultores (pessoas físicas e/ou jurídicas) não poderá constar qualquer forma ou menção de custos / honorários a serem cobrados pela elaboração do EPIA / RIMA.

Caberá ao IAP qualificar, em ordem decrescente por pontuação, as Equipes Técnicas / Empresas de Consultoria que melhor atenderem aos requisitos estabelecidos por este Instituto. Para tanto, terá um prazo de até trinta dias para análise e pré-qualificação das Equipes Técnicas / Empresas de Consultoria cadastradas.

Trinta dias contados a partir da publicidade dada pelo IAP, em Diário Oficial do Estado do Paraná e em sua página na rede mundial de computadores – Internet, do cadastrando Equipe Técnica Multidisciplinar / Empresas de Consultoria Ambiental para elaboração de EPIA / RIMA de empreendimento / atividade, será novamente publicada a relação das Equipes Multidisciplinares / Empresas de Consultoria pré-qualificadas.

Imediatamente, tal listagem será comunicada ao empreendedor para que, a seu exclusivo critério escolha / defina qual(is) Equipe(s) Técnica(s) / Empresa(s) de Consultoria irá contratar para elaboração do EPIA / RIMA da atividade pretendida.
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