Tabela I - Pré-qualificação de Empresa de Consultoria

ITEM DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO

PONTUAÇÃO MÁXIMA

PESO

I.      Quanto a Empresa de Consultoria:

29

1

     i.    Sede em território paranaense.

2

 

   ii.    Existência, comprovada através de registro na Junta Comercial do Estado do Paraná e em Conselho de Classe Profissional, há no mínimo, três anos.

3

 

  iii.    Participação efetiva e comprovada em estudos prévios de impacto ambiental ou relatórios de impacto ambiental, relativos a empreendimentos / atividades localizadas em qualquer Unidade Federativa do Brasil, mediante apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica ou documento similar.

5

 

  iv.    Comprovação de registro junto ao Cadastro Técnico Federal.

1

 

   v.    Inexistência de co-responsabilidade objetiva, devidamente transitada em julgado, em procedimentos relacionados a ocorrência de infrigências ambientais constadas pelo IAP e/ou pelo IBAMA.

1

 

  vi.    Disponibilidade comprovada, mediante contrato mesmo que sem vínculo empregatício ou ainda compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados, de Profissionais com formação / habilitação / qualificação necessárias à elaboração de um EPIA / RIMA (Advogado; Arquiteto; Biólogo; Economista; Engenheiro Agrônomo; Engenheiro Ambiental; Engenheiro Civil; Engenheiro Florestal; Engenheiro Mecânico / Engenheiro Eletricista; Engenheiro Químico; Geógrafo; Geólogo; Arqueólogo; Sociólogo e/ou Antropólogo).

15

 

vii.    Inexistência de projetos / estudos relativos a licenciamentos / autorizações ambientais com pendências junto ao IAP, nos últimos três anos.

1

 

viii.    Documentação trabalhista, social e fiscal hábil e atualizada, válida para, no mínimo, doze meses a contar da data de sua apresentação junto ao IAP.

1

 

 

 

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