Tabela II - Pré-qualificação do Coordenador Técnico.

ITEM DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO

PONTUAÇÃO MÁXIMA

PESO

II.    Quanto ao Coordenador Técnico:

10

2

i.      Formação e habilitação inerente a natureza do empreendimento / atividade a ser analisada, devidamente comprovada com o registro junto a Conselho de Classe Profissional respectivo válido para o Estado do Paraná.

1

 

ii.     Participação efetiva e comprovada em estudos prévios de impacto ambiental ou relatórios de impacto ambiental, relativos a empreendimentos / atividades localizadas em qualquer Unidade Federativa do Brasil, mediante apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica ou documento similar.

3

 

iii.    Comprovação de registro junto ao Cadastro Técnico Federal.

1

 

iv.   Inexistência de co-responsabilidade objetiva, devidamente transitada em julgado, em procedimentos relacionados a ocorrência de infrigências ambientais constadas pelo IAP e/ou pelo IBAMA.

1

 

v.    Disponibilidade comprovada, mediante contrato mesmo que sem vínculo empregatício, com a empresa de Consultoria Ambiental que esteja se habilitando junto ao IAP.

1

 

vi.   Formação, habilitação e qualificação em, no mínimo, uma das treze formações profissionais necessárias à elaboração de um EPIA / RIMA (Advogado; Arquiteto; Biólogo; Economista; Engenheiro Agrônomo; Engenheiro Ambiental; Engenheiro Civil; Engenheiro Florestal; Engenheiro Mecânico / Engenheiro Eletricista; Engenheiro Químico; Geógrafo; Geólogo; Arqueólogo; Sociólogo e/ou Antropólogo);

1

 

vii.  Inexistência de projetos / estudos relativos a licenciamentos / autorizações ambientais com pendências junto ao IAP, nos últimos três anos;

1

 

viii. Documentação trabalhista, social e fiscal hábil e atualizada, válida para, no mínimo, doze meses a contar da data de sua apresentação junto ao IAP.

1

 

 

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